O processo FPIC é obrigatório?
Consulte a árvore de decisões, no Apêndice III, para obter orientação:
Módulo 2
Neste módulo:
Wenland Case Study:
2A. Consultation Coalition
2B. Consent & the Right to Withhold Consent
Este módulo oferece conselhos e recomendações que o pessoal da TNC pode usar para realizar um processo de 'Consentimento livre, prévio e informado'. Este módulo segue o módulo 'Inteiração e discussões iniciais', elaborado para ser usado nos primeiros estágios do engajamento com povos indígenas e comunidades locais. Se as discussões iniciais mostrarem que há um alinhamento que permite avançar, a TNC pode dar início a procedimentos mais detalhados de diálogo e consulta a fim de obter consentimento, conforme mostrado neste módulo 'Consentimento livre, prévio e informado (FPIC)'.
O trabalho da TNC com os IPLCs deve sempre incorporar os Princípios e Garantias descritos na Introdução deste Guia, que por si sós refletem os elementos do FPIC.
Depois de reunir informações no módulo ‘Inteiração e discussões iniciais’, a equipe deve estar confiante para criar um processo FPIC transparente e inclusivo. Este módulo é estruturado da seguinte forma:
O FPIC é um processo iterativo. Ele não será completado em uma única reunião. Ele é realizado por meio de diálogo contínuo, compartilhamento de informações e fortalecimento da confiança e da cooperação ao longo do tempo. O módulo 'Inteiração e discussões iniciais', que serve de alicerce para o FPIC, delineia as ações iniciais antes de buscar e obter consentimento para uma iniciativa.
A análise situacional na fase inicial contemplada pelo CbD 2.0 envolverá discussões com os IPLCs para compreender as suas principais prioridades e desafios. O pessoal deve ter em mente os fundamentos do CLPI, certificando-se de que os PICLs compreendem plenamente a razão das discussões, que podem escolher a hora, o local e o formato das discussões e que podem modificar ou terminar as discussões em qualquer altura. O pessoal deve documentar esses primeiros contactos utilizando as dicas, ferramentas e orientações fornecidas no Módulo de Documentação.
Nem todos os engajamentos irão exigir um processo FPIC. Por exemplo, se um membro da comunidade IPLC pede ajuda à TNC com um produto simples (por exemplo, para interpretar um material escrito) como parte de uma iniciativa mais ampla entre vários colaboradores ou interessados diretos, a TNC talvez não precise de um processo FPIC formal. A TNC também não realizaria um processo FPIC se uma outra organização não indígena pedisse à TNC para desempenhar um papel de menor importância em um projeto conduzido por essa organização, novamente envolvendo diversos colaboradores ou interessados diretos e impactando uma comunidade IPLC. Contudo, nesse caso, a TNC deverá se certificar de que a organização líder obteve o FPIC da comunidade IPLC usando um processo sólido que compreenda os princípios e conceitos delineados neste módulo.
É muito importante lembrar que o FPIC é um processo contínuo, não algo garantido que só precisa ser pedido uma única vez. A equipe deve rever o processo sempre que o escopo de uma iniciativa mudar, novas informações importantes surgirem ou uma nova fase da iniciativa for iniciada. A equipe deve continuar colaborando em prioridades compartilhadas que reflitam as visões e as normas da comunidade IPLC. Para as iniciativas que já se encontravam em andamento antes do Guia, a equipe deverá avaliar em que ponto do ciclo de vida se encontra a iniciativa e levar em consideração quais elementos do FPIC podem ser implementados. Embora essa possa ser uma variante de um processo FPIC completo, isso fortalece e demonstra o compromisso da TNC de adotar uma abordagem baseada nos direitos humanos em seu trabalho.
A Introdução apresenta todos os Princípios e Garantias que se aplicam às parcerias equilibradas com IPLCs. Seis deles são particularmente importantes para o FPIC:
Liberdade de escolha e autodeterminação:
A TNC deve engajar os IPLCs em diálogos e consultas de uma forma que respeite e contribua para a autonomia da comunidade IPLC e defenda suas prioridades e perspectivas de futuro. Isso requer um conhecimento de circunstâncias históricas e atuais e um compromisso com o conhecimento e o respeito mútuos.
Engajamento prévio e relacionamentos colaborativo:
A TNC deve dedicar o tempo necessário para conhecer a fundo as perspectivas da comunidade IPLC antes de formular ideias para uma iniciativa. O módulo 'Inteiração e discussões iniciais' sugere um diálogo inicial e um plano de engajamento baseado em pesquisas, no qual todas as partes cheguem a um consenso sobre quem está participando e como ocorrerão as discussões. Essa abordagem deverá prosseguir até a fase de consultas formais, aprendizado de contexto, tomada de decisões e consentimento. A comunidade IPLC poderá retirar o consentimento a qualquer hora e jamais deve ser colocada em uma posição de ter que escolher entre "tudo ou nada" em relação a uma proposta com a qual concorda somente em parte. Em vez disso, a proposta deve ser elaborada pela comunidade IPLC ou em colaboração com a TNC.
Tomada de decisões bem-informada:
Para poder avaliar totalmente os impactos, a comunidade IPLC deve ter acesso a todas as informações sobre atividades que possam afetá-la, em disposição, idioma e formato que atendam às suas necessidades.
Equidade:
Promover o espírito de justiça e criar confiança deve ser a base de tudo, garantindo que os IPLCs tenham total acesso ao comando, às oportunidades e aos recursos.
Inclusão:
As considerações a respeito da colaboração, da tomada de decisões e do consentimento não podem ser discriminatórias. Devem ser incorporadas contribuições de todas as identidades sociais e devem-se tomar as medidas necessárias para oferecer acessibilidade e fóruns e processos física e emocionalmente seguros.
Direito de recusar o consentimento:
Os povos indígenas têm direito de, a qualquer hora, recusar o consentimento à realização de iniciativas que acreditem que possam impactá-los. Isso é válido mesmo se já tiver ocorrido um processo de consulta minucioso e caro. Em geral, algumas objeções podem ser resolvidas para prevenir a rejeição total de uma iniciativa. Por esse motivo, além de respostas do tipo "sim" e "não" para solicitações de consentimento, as respostas "sim, mas com certas condições" e "não, mas vamos continuar a discutir" devem ser oferecidas como alternativa.
Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Essa autonomia sobre sua própria identidade, cultura e prioridades de desenvolvimento se baseia na capacidade que esses povos têm de se autogovernar, viver nas suas terras, preservar sua cultura e se proteger de influências indevidas da sociedade colonial ou dominante que os cercam. O FPIC é uma norma jurídica internacional que avalia as interações com os IPLCs — e as decisões que afetam os IPLCs — para garantir o respeito ao seu direito de autodeterminação.
O FPIC assegura que os povos indígenas possam dar ou retirar seu consentimento a iniciativas que causem impacto sobre eles. Porém FPIC não se resume a dar ou não consentimento. Trata-se de um processo contínuo para proteger o direito dos povos indígenas à autodeterminação, dando abertura a várias discussões e à liberdade de tomar decisões sem intimidação.[1]
A TNC tem o compromisso de implementar o FPIC não apenas para obedecer aos mandatos da ONU, mas porque as abordagens de conservação baseadas nos direitos humanos são: (a) alinhadas ao nosso Código de Conduta e valor ao respeito pelos povos, comunidades e culturas e (b) essenciais a uma conservação eficaz e duradoura. O processo FPIC é vital para construir relacionamentos igualitários, fundamentados na confiança e trazer resultados positivos sustentáveis para as pessoas e para a natureza.
Alguns órgãos de autoridade trocaram o significado da letra "C" em FPIC de "consentimento" para "consulta". Até certo ponto, isso dá a devida ênfase à consulta, uma ênfase que a TNC compartilha e que se reflete no princípio fundamental das consultas significativas. No entanto, remover a palavra "consentimento" pode indicar uma relutância em conceder o direito de não consentir. Em contrapartida, a TNC reconhece e respeita a total expressão desse direito.
Livre:
'Livre' significa que o consentimento dado é livre de coação, intimidação ou manipulação. O compromisso profundo da TNC com esse conceito é expresso na 'Liberdade de escolha e autodeterminação', descrita nos Princípios e Garantias..
Prévio:
Prévio’ significa que o consentimento não deve ser apenas buscado antes de qualquer autorização ou início das atividades, mas nos primeiros estágios do desenvolvimento do projeto, antes que sejam tomadas decisões importantes. Este objetivo pode ser difícil de atingir na prática, por isso são essenciais o planejamento cuidadoso e o exercício da restrição nos primeiros estágios de uma iniciativa. Leia mais na seção 'Engajamento prévio e relacionamentos colaborativos'.
Informado:
'Informado' significa que a comunidade IPLC recebeu acesso a todas as informações relevantes sobre a finalidade do projeto, seu tamanho, escopo e tempo de duração, prováveis participantes e avaliações de impacto. Entre os possíveis impactos incluem-se o impacto dos Direitos Humanos e os impactos ambiental, econômico, político, social e cultural. As informações devem ser comunicadas em formatos e idiomas culturalmente adaptáveis, acomodando as necessidades de pessoas de diferentes identidades sociais. Deve-se investir tempo suficiente para conhecer problemas subjacentes, fazer acompanhamento e possibilitar um diálogo dentro da comunidade IPLC e entre a comunidade IPLC e a TNC.
Consentimento:
'Consentimento' se refere a uma decisão coletiva feita com autoridade e legitimidade pela comunidade IPLC, usando seus próprios processos decisórios de costume. A TNC respeita integralmente o direito dos povos indígenas de recusar o consentimento. A comunidade IPLC tem total liberdade para dizer "sim", "não", "sim, mas com certas condições" ou "não, mas vamos continuar a discutir" para qualquer atividade proposta.
A norma FPIC vem evoluindo ao longo das décadas. Ela agora integra diversos tratados internacionais, como a 'Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas' - a UNDRIP - e a Convention on Biological Diversity. É também mencionada nas políticas de governos e instituições internacionais, na jurisprudência de tribunais nacionais e em tribunais internacionais de direitos humanos, mandatos de plataformas de vários interessados diretos locais e globais (como o Forest Stewardship Council), normas voluntárias do setor privado, bem como compromissos de ONGs como a TNC.
O compromisso da TNC com o FPIC emerge dessas fontes de leis e orientações, que reconhecem o papel fundamental que o FPIC desempenha na proteção do direito de autodeterminação dos povos indígenas. A 'Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas' especificamente exige que o estado realize um processo FPIC, e a TNC acredita que os participantes que não pertencem ao estado também têm essa responsabilidade.
O FPIC tem sido considerado um princípio legalizado, elaborado para proteger direitos específicos dos povos indígenas. Porém o FPIC também se aplica a interações com comunidades locais cujos membros não se identifiquem tão intensamente como indígenas, que não se autodenominem indígenas ou que não sejam reconhecidos pelo estado como indígenas, mas que mantenham identidades e culturas distintas vinculadas às terras que ocupam ou usam há várias gerações. A TNC adotou essa abordagem, tornando o Guia e seus procedimentos, protocolos e orientações aplicáveis às comunidades locais e aos povos indígenas.[2]
Um processo FPIC requer tempo, recursos e compromisso. Alguns podem achar que o processo FPIC é muito difícil ou demorado e que deixará o trabalho de conservação atolado em disputas processuais ou políticas. Outros podem achar o processo muito aberto e incerto. Ambas as preocupações são compreensíveis.
Na prática, no entanto, a história é outra. Os elementos do FPIC são profundos, mas também flexíveis e eficientes. Se um processo FPIC encontra obstáculos de peso, eles provavelmente terão surgido em algum ponto da vida útil da iniciativa. O processo FPIC ajuda todo mundo a antever problemas que seriam muito mais dispendiosos se tivessem de ser resolvidos mais tarde no processo, possivelmente evitando erros que causariam danos irreparáveis.
Cada vez mais, os IPLCs esperam um processo FPIC. Ao adotá-lo integralmente, a TNC pode basear seus relacionamentos em confiança, equidade e colaboração sincera. E os benefícios subsequentes são consideráveis. Os riscos de negligenciar o FPIC são igualmente consideráveis. Estes riscos incluem a retenção ou retirada de apoio por parte de importantes detentores de direitos ou interessados diretos, bem como o risco à reputação.
A possibilidade de o consentimento ser negado, impedindo o avanço de uma iniciativa de grande valor para a TNC, deve ser aceita com humildade e apreciação mais ampla do contexto global. Riscos mais específicos devem ser considerados, como a possibilidade de que a implementação do processo FPIC em uma área onde o governo estadual ou local seja hostil com os povos indígenas venha a aumentar as ações de retaliação dirigidas à comunidade local, ou à TNC por apoiar seus direitos.[3] Este módulo ajudará o pessoal a conhecer e se preparar para estes riscos, ao mesmo tempo mostrando os benefícios a curto e longo prazos de uma abordagem de conservação baseada nos direitos humanos.
Os passos essenciais de qualquer processo FPIC devem encontrar um equilíbrio entre flexibilidade suficiente para se adaptar ao trabalho de conservação da TNC em todo o mundo e fornecimento de orientação concreta e útil. Esses passos do processo FPIC pressupõem que a equipe já tenha concluído o módulo 'Inteiração e discussões iniciais' para identificar e iniciar conversas com os IPLCs que possam vir a ser impactados pela iniciativa. No caso de relacionamentos de longa data com os projetos IPLCs já existentes, a equipe deverá usar o módulo 'Inteiração e discussões iniciais' e o módulo 'Documentação' para registrar os principais pontos de colaboração.
A partir dessa fase, o processo FPIC inclui os seguintes passos:
A TNC deve criar sua competência interna antes de se engajar com representantes de IPLCs. Parte dessa competência já terá sido adquirida quando os funcionários completaram o módulo 'Inteiração e discussões iniciais', mas a competência da equipe deve ser revista e fortalecida, se necessário.
A equipe da TNC deve incluir pessoas que tenham experiência em engajar comunidades em contextos com diferenciação cultural. Isso nem sempre vem naturalmente para todos. A página de aprendizado sobre diversidade, na intranet CONNECT da TNC, conta com recursos sobre aproveitamento das diferenças e facilitação da inclusão.
A equipe da TNC deve incluir especialização nos idiomas/dialetos, histórias e culturas específicos dos IPLCs, e deve envolver parceiros ou consultores externos se não for possível encontrar essa especialização internamente. Estes consultores podem incluir pessoas pertencentes aos IPLCs, ONGs locais ou acadêmicos conhecidos e respeitados pelos IPLCs.
Por fim, os funcionários da TNC devem ser humildes, abertos à comunicação e ao aprendizado multicultural e comprometidos com a equidade e a inclusão. Os membros da equipe também devem ser verdadeiramente colaborativos e estar preparados para assumir a responsabilidade por seus erros.
A seguir é apresentada uma lista de competências que podem ser exigidas para um processo FPIC. A TNC deve determinar quais competências ela já tem internamente e quais devem ser adquiridas de fora. A equipe deve ser capaz de:
O Anexo 5 do manual da FAO "Free Prior and Informed Consent: An indigenous peoples' right and a good practice for local communities" inclui uma estrutura útil para pesquisar a legislação local sobre FPIC.
Exemplos de informações relevantes sobre a estrutura jurídica:
As discussões iniciais devem seguir o plano de engajamento do módulo ’Inteiração e discussões iniciais'. Esse procedimento visa lidar com a forma como a TNC irá se comunicar com os IPLCs em formatos, idiomas/dialetos e canais apropriados. Quando a TNC e a comunidade IPLC estiverem prontas para avançar no processo de consulta FPIC, o plano de engajamento existente deverá ser aperfeiçoado para se tornar um plano de consulta.
Enquanto o plano de engajamento se concentrava nos pontos "quem" e "como", o plano de consulta para o FPIC está mais concentrado em "o que". Quais são os principais pontos de discussão? Quais são as atividades propostas? Quais são os impactos, custos e benefícios potenciais para a TNC e para a comunidade IPLC? O plano de consulta pode ser relativamente breve e simples, e o formato deve ser acordado mutuamente entre a TNC e a comunidade IPLC.
O conteúdo e o foco do plano de consulta dependem da comunidade IPLC e da iniciativa específica. As orientações que podem ser oferecidas de forma abstrata são limitadas, por isso a equipe da TNC deve trabalhar junto à comunidade IPLC para avaliar e priorizar impactos potenciais nos direitos humanos ou áreas de preocupação sobre a iniciativa. À medida que a consulta prosseguir e surgirem novos aprendizados, essa discussão deverá evoluir e se aprofundar.
Há vários modelos diferentes para esse tipo de processo: avaliação de impacto, análise de risco, due diligence e avaliação dos beneficiários são apenas algumas abordagens delineadas por especialistas e profissionais.
A avaliação do impacto dos Direitos Humanos (HRIA, do inglês Human Rights Impact Assessment) é uma forma de realizar uma análise estruturada dos impactos potenciais e das preocupações com relação à iniciativa. Veja alguns recursos das HRIAs destacados a seguir. Há vários modelos e abordagens diferentes, sendo que qualquer um pode ser adequado às necessidades de uma iniciativa. Por exemplo, uma avaliação dos beneficiários se concentra nas percepções existentes em uma comunidade.
A empresa de consultoria em direitos humanos NomoGaia descreve seu processo central como uma avaliação de riscos, que é menos intensiva do que uma avaliação de impacto completa. Uma avaliação de risco analisa:
O 'Due diligence dos Direitos Humanos' (HRDD, do inglês Human Rights Due Diligence), parte do documento da ONU Guiding Principies on Business and Human Rights é outra abordagem amplamente adotada. O HRDD visa "identificar, prevenir, mitigar e monitorar como [as empresas] lidam com impactos adversos nos direitos humanos". Os quatro componentes são:
Não há uma metodologia que seja certa para todas as situações. Dependendo das circunstâncias específicas, a equipe da TNC deve escolher uma e continuar, sempre seguindo os princípios da autodeterminação, relacionamentos colaborativos e domínio da boa-fé. A equipe da TNC deve continuamente realizar pesquisas e consultar especialistas, e depois compartilhar o que aprendeu com a comunidade IPLC em diálogos e colaborações, sem tirar qualquer conclusão definitiva até que a perspectiva da comunidade IPLC seja totalmente incorporada.
As avaliações de impacto e as áreas prioritárias de atenção serão usadas ao longo de toda a vida útil da iniciativa para projetar um Plano de resolução de conflitos, escolher áreas de foco para implementação (consulte o módulo ‘Implementação’) e desenvolver indicadores para monitoramento, avaliação e adaptação (consulte o módulo 'Monitoramento, avaliação e adaptação').
Priorizar (por categoria, se necessário)
As consultas devem ser abrangentes, mas as pessoas podem perder a motivação se houver muitas informações descoordenadas. Se houver um grande número de tópicos, priorize por categoria para que sua abordagem seja tanto abrangente quanto concisa.
Ouvir o que a comunidade IPLC tem a dizer
A priorização deve fluir de duas fontes:
Esperar que a avaliação evolua
Lembre-se de deixar espaço para todas as partes da avaliação (incluindo as opiniões da comunidade IPLC sobre o que é mais importante) evoluírem à medida que novas informações forem chegando e a comunidade IPLC for se tornando mais informada sobre os impactos da iniciativa.
Considerar diversas perspectivas e consequências
Qualquer área prioritária terá um impacto inicial mais óbvio. Uma avaliação metódica revela os impactos e leva em conta as consequências a curto e longo prazos, as diferentes perspectivas, sacrifícios e interesses equilibrados. As equipes da TNC devem levar em conta a iniciativa em um escopo amplo e suas consequências de acordo com os direitos especificados na UNDRIP, como autodeterminação, direito à ocupação do território e proteção contra remoção forçada, direito à cultura e proteção contra assimilação forçada e direito de autogoverno e assistência técnica e financeira.
Além de uma avaliação de impacto, o plano de consulta deve incluir:
A página 43 do documento FSC Guidelines for the Implementation of the Right to Free, Prior and Informed Consent (FPIC) (Diretrizes do FSC para implementação do FPIC, em inglês) contém uma lista útil de elementos a serem considerados durante o desenvolvimento de um plano de consulta, detalhando como as partes irão se comunicar e se consultar.
Para ver uma lista de etapas a serem consideradas ao criar o plano de consulta, veja os pontos itemizados na página 21 dasDiretrizes para a implementação do consentimento, livre, prévio e informado, da Conservation International.
Uma outra boa lista de elementos que devem ser incluídos na estrutura de FPIC acordada encontra-se na Seção 1.3, página 38, das FSC Guidelines for the Implementation of the Right to Free, Prior and Informed Consent (FPIC).
A Equitable Origin e a Roundtable on Sustainable Biomaterials reuniram diretrizes sobre o que constituem evidências aceitáveis de processos FPIC, no Enabling FPIC Through Voluntary Standards, relatório de projeto, julho de 2018.
O guia de avaliação e gerenciamento de impactos nos Direitos Humanos (em inglês), Guide to Human Rights Impact Assessment and Management (HRIAM), da United Nations Global Compact, é uma das principais fontes de referência sobre práticas de avaliação do impacto dos Direitos Humanos, ou HRIA. A página 62 do guia HRIAM apresenta dicas rápidas sobre os principais direitos humanos.
NomoGaia: Human Rights Risk Assessment: A Practitioners Guide (Avaliação de risco dos Direitos Humanos: guia do profissional, em inglês) e The Business Person's Guide to Human Rights Risk Assessment(Guia do profissional para avaliação de risco dos Direitos Humanos, em inglês).
Business for Social Responsibility: Conducting an Effective Human Rights Impact Assessment.
A ferramenta “Getting It Right”, da Oxfam, sobre avaliação do impacto dos direitos humanos sobre a comunidade apresenta informações, estudos de caso e um compilador de dados personalizável.
Para obter orientação útil ao interagir com os IPLCs em uma avaliação de impacto durante o processo de consulta, consulte as diretrizes Akwé: Kon Guideines, da Convention on Biological Diversity. A seção IV das diretrizes inclui informações sobre como integrar avaliações de impactos culturais, ambientais e sociais em um único processo e quais são os problemas e as questões a serem levados em conta com cada componente.
Mesmo que a comunidade IPLC esteja entusiasmada com a perspectiva de trabalhar com a TNC, o processo FPIC não pode ser abreviado ou apressado. Uma reunião inicial provavelmente não é suficiente para se atingir o princípio da tomada de decisões informada. A TNC e a comunidade IPLC devem trabalhar com o objetivo de chegar a acordos específicos e claros (de preferência por escrito), formalmente aprovados por instituições IPLCs. Esses acordos podem revelar problemas não apresentados nas reuniões iniciais e que precisam ser resolvidos.
A TNC deve, portanto, manter uma abordagem firme e sólida, mesmo diante de um entusiasmo legítimo quanto ao acordo mútuo. O processo FPIC é iterativo, e o ritmo e o progresso dependerão das pessoas envolvidas e das circunstâncias de cada iniciativa. Não há uma regra universal sobre quantas reuniões realizar, nem com que frequência. Por exemplo, reuniões com uma comunidade agrícola que acontecem semanalmente ou mensalmente podem precisar ser adiadas durante a época de pico da colheita. O mesmo pode acontecer com reuniões com uma comunidade pastoral que precise viajar em busca de pastos durante uma seca. A TNC não deve forçar as reuniões se isso acontecer. Em vez disso, o processo deve ser continuamente adaptado para atender às necessidades dos IPLCs.
Em reuniões posteriores, um objetivo deve ser chegar a um consenso de que o elemento "informado" do FPIC foi atingido. Iniciativas de conservação podem ser complicadas, por isso pode haver conflitos ocasionais ou desvios para questões secundárias relevantes ao longo do caminho. Os funcionários devem lembrar que o processo visa tanto entender como a comunidade IPLC vê a iniciativa quanto compartilhar as opiniões da TNC. Em muitos casos, um processo de FPIC detalhado ou até mesmo difícil produz uma equipe mais forte e mais igualitária, que se encaminha para a implementação.
O consentimento é um processo iterativo que envolve a apresentar a iniciativa, solicitar feedback da comunidade IPLC, ajustar parâmetros baseados no feedback e buscar um consenso para avançar. Estas negociações entre a TNC e a comunidade IPLC frequentemente se concentram nos recursos a serem protegidos, na forma como eles devem ser protegidos, na compensação por quaisquer danos causados aos recursos e nos acordos quanto ao compartilhamento de benefícios.[4] e a iniciativa envolver o desenvolvimento de competências, a discussão poderá se concentrar em seu escopo e finalidade, nas pessoas às quais isso será oferecido e nas expectativas quanto aos papéis dos membros da comunidade IPLC.
Para ver uma lista detalhada de tópicos frequentemente negociados durante o processo FPIC e das soluções potenciais para a resolução de conflitos durante essas negociações, veja os pontos itemizados nas páginas 56 e 57 do documento FSC Guidelines for the Implementation of the Right to Free, Prior and Informed Consent (FPIC) Para ver questões especificamente relacionadas a conflitos, consulte o módulo ‘Resolução de conflitos’ deste Guia.
A inclusão vem sendo repetidamente assinalada como um ponto-chave a ser considerado. Nesta fase, a TNC deve integrar seu aprendizado inicial para conduzir uma análise de gênero com a comunidade IPLC, a fim de posicionar a iniciativa de 'Integração de gênero contínua' e desenvolver os devidos acompanhamentos e práticas de apoio, como um plano de ação de gênero. Para ver uma explicação detalhada da integração de gênero contínua da CARE e os passos para a continuidade da integração de gêneros, consulte a 'Orientação para integrar a equidade de gêneros na conservação', da TNC.
Além do gênero, a TNC deve analisar todas as outras questões relevantes relativas a inclusão. O processo FPIC precisa ser elaborado com conscientização, adaptação e apoio afirmativo para todas as identidades sociais. Consulte Apêndice II - Glossário de termos importantes para ver uma lista de identidades sociais a serem consideradas.
À medida que a estrutura de colaboração e parceria igualitária se desenvolve, ambas as partes devem avaliar as necessidades de competência da comunidade IPLC, da mesma forma que a TNC avaliou a sua própria competência no 1.º passo. Primeiro deve-se determinar o grau de familiaridade da comunidade IPLC com o conceito de FPIC. Em seguida, avalie: o nível de compromisso da comunidade com o processo; compensação pelo tempo investido; sua capacidade de enviar, receber e armazenar informações com eficiência; e sua capacidade de participar ou promover reuniões. Se a avaliação revelar que a comunidade IPLC pode se beneficiar com o apoio de terceiros, incluindo aconselhamento de um consultor jurídico da escolha da própria comunidade, para assegurar o entendimento dos custos e benefícios e das ramificações jurídicas da iniciativa, a TNC deverá considerar levantar orçamento para isso.
Ao decidir como as informações serão compartilhadas, as equipes deverão entender o(s) idioma(s) preferido(s) da comunidade IPLC, os níveis de literacia e como a comunidade IPLC prefere receber informações: oralmente, visualmente em fotos ou vídeos, por escrito, através de diagramas ou desenhos, ou de outra forma.[5] As informações podem precisar ser compartilhadas de maneiras diferentes com grupos diferentes. Consulte o módulo 'Documentação' deste Guia para obter mais informações.
Quando é atingido entendimento unânime sobre a colaboração proposta, a TNC normalmente prepara uma 'Apresentação final' ou 'Resumo' ou trabalha com a comunidade IPLC em um processo semelhante. O resumo irá incluir resultados finais, acordos chegados em consenso e as principais expectativas ou pressuposições subjacentes Durante as consultas, as partes às vezes pensam em voz alta ou falam condicionalmente, hipoteticamente ou provisoriamente, o que pode levar a mal-entendidos sobre o que faz ou não parte da iniciativa geral quando for hora de avançar. Uma apresentação final irá articular as intenções e garantias da TNC de forma concreta, na qual a determinação de consentimento da comunidade IPLC poderá se basear. Um resumo ou apresentação também pode ser útil para fins de Documentação, conforme discutido no módulo 'Documentação'.
A 'Apresentação final' ou 'Resumo' pode assumir várias formas. Ele deve ser adaptado às necessidades e preferências da comunidade IPLC e ser apresentado no idioma e no formato preferido da comunidade. Pode ser apresentado oralmente, como parte de uma cerimônia formal ou de um protocolo ou prática habitual ou da escolha da comunidade IPLC. Nestes casos, a TNC deve considerar manter uma versão escrita da 'Apresentação final' como parte de seu próprio 'Plano de documentação'. A apresentação final deve manter total conformidade com os procedimentos e expectativas da comunidade IPLC e suas instituições de liderança.
O consentimento da comunidade IPLC, se concedido, deverá ser oficializado em um 'Contrato de consentimento'. Todas as partes devem concordar na forma como isso será feito. A TNC pode querer documentar o consentimento de uma maneira (atas aprovadas da reunião decisória ou uma declaração escrita de consentimento, por exemplo) e a comunidade IPLC pode querer documentar de outra maneira (uma cerimônia ou protocolo, por exemple). A TNC deve respeitar a abordagem preferida pela comunidade IPLC, ao mesmo tempo buscando também satisfazer seus requisitos organizacionais.
Se a TNC achar que certos detalhes do consentimento precisam ser oficializados por escrito (veja as ferramentas imediatamente a seguir para conhecer os elementos comuns de Contratos de Consentimento escritos), e o idioma escrito e nível de literacia da comunidade IPLC permitirem isso, a TNC poderá solicitar um Contrato de Consentimento assinado antes de comprometer seus recursos.
No entanto, a TNC não deve induzir os líderes IPLCs a assinarem documentos que não conseguem ler, só para atender às suas próprias preferências de documentação. Quando não houver um idioma escrito ou a literacia for limitada, é preferível que a TNC registre o consentimento oral, com a devida autorização, e guarde-o juntamente com um documento escrito que explique que a TNC reconhece o consentimento, mas que este não visa ser vinculativo para a comunidade IPLC. Consulte o módulo 'Documentação' para obter mais informações.
O manual da FAO "Free Prior and Informed Consent: An indigenous peoples' right and good practice for local communities" inclui uma lista útil de tópicos que devem ser abordados e provisões que devem ser incluídas em todo Contrato de Consentimento.
Os elementos comuns de Contratos de Consentimento incluem especificação das áreas geográficas fora dos limites, meios para calcular e desembolsar compensação que será paga à comunidade, mecanismos de resolução de conflitos e planos de monitoramento e avaliação.
Às vezes é difícil saber quem na comunidade IPLC está autorizado a dar consentimento. Que indivíduo, grupo de indivíduos ou entidade fala pela comunidade IPLC e tem autoridade para dar o "sim" ou o "não" final? O que acontece se a comunidade IPLC for dividida? Espera-se que a TNC se familiarize com os processos decisórios da comunidade IPLC no 1.º passo e no 2.º passo. Porém, se ainda houver conflitos e incertezas, a TNC deverá procurar entender melhor as abordagens de tomada de decisões da comunidade IPLC, usando conhecimentos da própria comunidade e externos, conforme apropriado. A TNC deverá atingir um consenso amplo sobre a tomada de decisões, mesmo que haja intensas divergências quanto a qual deveria ser a decisão final. Depois, a equipe deverá comunicar claramente a toda a comunidade IPLC como pretende prosseguir.
Se a equipe da TNC não puder chegar a um consenso sólido, deverá colocar o processo em espera e procurar sugestões e conselhos da Equipe global de trabalho com povos indígenas e comunidades locais e de colegas na Rede VCA.
A comunidade IPLC tem total liberdade para dizer "sim", "não", "sim, mas com certas condições" ou "não, mas vamos continuar a discutir" em resposta à apresentação final. Ela também pode indicar não consentimento ao se recusar a participar de discussões adicionais. Se a comunidade IPLC se recusar a participar, a equipe da TNC deverá respeitar essa decisão e não insistir. Se a comunidade IPLC aceitar certas partes do projeto e rejeitar outras, a TNC deverá saber exatamente quais partes são e não são aceitáveis. Ouvir atentamente a comunidade IPLC e incorporar suas sugestões e preocupações ao Contrato de Consentimento é um grande passo para garantir o sucesso de uma iniciativa.[6]
O processo FPIC da TNC pode diferir de alguns processos FPIC administrados pelo governo, que são efetivamente processos de 'Consulta livre, prévia e informada' em que o estado mantém a autoridade final sobre a decisão. Consulte o Apêndice IV, Perguntas Frequentes sobre FPIC, para ver um resumo da distinção entre consulta e consentimento. Esses processos podem ser legítimos e compatíveis com regimes legais que respeitam os direitos dos IPLCs. No entanto, a TNC, assim como a maioria dos intervenientes não estatais, tem o compromisso de não prosseguir com uma iniciativa sem que antes o 'Consentimento livre, prévio e informado' seja dado por todas as comunidades IPLC afetadas.
Este compromisso não encerra a discussão sobre o consentimento; situações difíceis ainda podem surgir. Por exemplo, e se uma comunidade IPLC significativamente impactada der consentimento e quiser prosseguir, porém uma outra comunidade IPLC menos impactada se recusar a dar o consentimento? E se uma comunidade IPLC que seja apenas minimamente impactada por um importante projeto não der o seu consentimento? E se uma comunidade IPLC afirmar que será impactada e exigir um processo FPIC, mas a equipe da TNC ou outros observadores não acreditarem que a alegação de impacto seja plausível?
Não há respostas fáceis. Cada cenário deve ser tratado caso a caso. Mas a equipe da TNC deve manter a convicção de que é possível chegar a um consenso na maioria dos casos. A missão da TNC é conservar as terras e águas das quais toda a vida depende. As comunidades IPLC compartilham esses valores mais profundamente que a maioria, pois suas identidades estão muitas vezes inextricavelmente conectadas ao mundo natural. As expressões desses valores podem, por vezes, ser muito diferentes e, juntamente com sistemas opressivos entrincheirados, desequilíbrios de poder e o legado do colonialismo, podem levar a conflitos, como já aconteceu tantas vezes entre grupos de conservação e IPLCs no passado. O processo FPIC oferece um caminho esperançoso e mais confiável para um futuro de diferentes resultados.
1.º passo: Criar competência interna
Assegure-se de que a equipe da TNC tenha as competências necessárias ou possa acessá-las externamente.
Desenvolva um plano de documentação.
Compreenda a legislação do país anfitrião no que diz respeito aos requisitos para o processo FPIC, sem esquecer que a TNC está comprometida em um processo que pode ir além da capacidade da estrutura jurídica local.
2.º passo: Estabelecer um plano de consulta e um processo FPIC
Colabore com a comunidade IPLC para criar um plano de consulta que inclua:
Promova reuniões em horários e locais da escolha da comunidade IPLC, incluindo reuniões adicionais ou provisões para identidades sociais diferentes, se necessário.
Documente as apresentações feitas pela TNC, pelos IPLCs e por outras pessoas, para registrar os resultados e acordos.
3.º passo: Apresentação final e obtenção de consentimento
Conduza uma Apresentação final ou Resumo articulando as intenções e garantias da TNC de forma concreta, na qual a determinação de consentimento da comunidade IPLC poderá se basear.
Se for concedido consentimento:
Consulte o módulo ‘Documentação’ para ver contextos e considerações adicionais a serem documentados
Preparação da consulta
Plano de consulta, criado em colaboração com a comunidade IPLC, que lida com pelo menos os seguintes elementos:
Materiais que documentem reuniões, eventos e atividades semelhantes (atas, listas de participantes, cópias de materiais substanciais distribuídos)
Apresentação final ou Resumo articulando as intenções e garantias da TNC de forma concreta, na qual a determinação de consentimento da comunidade IPLC poderá se basear.
Contrato de Consentimento (se for dado consentimento) que reflita um formato acordado e inclua preocupações e sugestões dos IPLCs que participaram das reuniões do Contrato de Consentimento, além de um plano de quando e como rever periodicamente o Contrato de Consentimento
Notas sobre as reuniões de revisão do Contrato de Consentimento
[1] Food and Agriculture Organization of the United Nations. (2016). Free and Prior Informed Consent: An Indigenous Peoples’ right and a good practice for local communities. Manual for Project Practitioners. Disponível em (em inglês): http://www.fao.org/3/a-i6190e.pdf
[2] A TNC usa o termo "povos indígenas e comunidades locais" para se referir aos povos e comunidades que têm uma relação profunda com a terra onde vivem e da qual dependem para seu bem-estar cultural, espiritual, econômico e físico. Os habitantes originais e migrantes que têm um relacionamento estreito com o solo que habitam também são considerados IPLCs. A TNC reconhece os direitos coletivos dos povos indígenas, conforme codificação jurídica com a legislação internacional. Neste Guia, "IPLCs" é usado para se referir a todos os povos indígenas e comunidades locais.
[3] FSC, supra, 15.
[4] Jerome Lewis, supra, 177.
[5] Conservation International, supra, 22-23.
[6] FAO, supra, 25.
A Wenlândia é uma grande ilha subártica. O estado europeu de Albian incorporou a ilha de Wenlândia ao seu território durante o período de expansão de Albian, nos anos 1600.
Historicamente, os nativos da Wenlândia (os “Wens”) eram nômades, e suas terras de ocupação originais se estendem por toda a Europa e datam desde os tempos pré-Romanos. No final do século 19, durante uma onda de nacionalismo intolerante que assolou a Europa, os Wens foram forçados a se reassentarem na Wenlândia. O assentamento se deu na parte sul da ilha, porém à medida que imigrantes Albianos começaram a se deslocar para o litoral sul da Wenlândia e a habitar a área, os Wens foram sumariamente “empurrados” para o norte, adentrando a região de permafrost (ou pergelissolo), conhecida como Wend.
Em 1934, o governo de Albian emitiu uma proclamação declarando a região de Wend território nacional Wen. Eles financiaram o desenvolvimento do autogoverno Wen, mas o Parlamento nunca chegou a sancionar a proclamação. O governo atual de Albian não reconhece a proclamação como oficial, talvez por pressão dos cidadãos Albianos, já que a maioria se opõe veementemente à ideia de uma nação Wen independente. Ninguém realmente interferiu na ocupação Wen ou no uso da região Wend, por isso a maioria dos Wens não comenta e evita o assunto.
Em meados dos anos 1970, empresas petrolíferas começaram a realizar operações de extração offshore sem consultar a população Wen. Vários trabalhadores Albianos migraram para o norte, e hoje a população das maiores cidades de Wend é composta por metade Albianos e metade Wens. Essas cidades têm integração na economia e nos locais de trabalho, mas sofrem de segregação social e tensões étnicas contínuas. Alguns pequenos vilarejos habitados somente por Wens estão espalhados pela região de Wend.
Existem três grupos sociais e lineares Wen distintos: Wenna, Wenebe e Wennec. Coletivamente, esses grupos são chamados de Assentamentos, em alusão aos acampamentos que eles montaram quando chegaram pela primeira vez à região de Wend, no fim dos anos 1800. Os Assentamentos Wenna e Wenebe estão atualmente estabelecidos em cidades maiores; já o Wennec consiste, em sua maior parte, em pequenos vilarejos mais autossuficientes. Os três Assentamentos geralmente cooperam entre si, mas às vezes há rivalidades. Cada Assentamento Wen fala uma variante do dialeto Wenês, embora todos também falem Albianês. Os vilarejos Wennec são os menos fluentes em Albianês, ao contrário de Wenna e Wenebe.
Uma coisa que todos os Wens têm em comum é se autodefinirem por sua sobrevivência na Wend e sua conexão com essa região. Eles recitam como inúmeras pessoas chegaram à Wend ao longo dos milênios, mas somente os Wens se sintonizaram com a terra e aprenderam a viver nela em harmonia. O povo Wen tem profundo conhecimento da terra e da região e está comprometido a protegê-la.
De forma semelhante, esse povo também tem o compromisso de proteger sua cultura, incluindo idioma, trajes típicos e cerimônias. A cada verão, uma celebração atrai os Wens de todos os três Assentamentos para locais sagrados na Wend para um mês de festivais, imersão cultural e integração entre Assentamentos.
O povo Wen mantém suas próprias instituições de autogoverno, porém são ainda cidadãos Albianos e estão sujeitos à jurisdição do governo territorial da Wenlândia.
Ao contrário do Cenário 1, a TNC conta com um grande escritório em uma cidade ao sul da Wenlândia e um pequeno escritório em uma cidade menor ao norte, onde há três Wens no quadro de funcionários. A TNC ajudou as comunidades Wennec próximas ao seu escritório na região norte a financiarem e administrarem vários projetos de desenvolvimento da comunidade e conservação ao longo dos anos. Não trabalhamos muito com os outros dois Assentamentos Wen.
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Assim como no Cenário 1, a equipe da TNC vem considerando atividades de programa referentes a um antigo projeto de servidão ambiental para o qual não foi realizado um processo FPIC. A ideia de iniciar atividades em torno da área de servidão ambiental foi sugerida informalmente diversas vezes em conversas com contatos na comunidade Wen, e todo mundo parecia ser a favor. Neste Cenário, ainda é necessário realizar um processo FPIC mais amplo?
A TNC talvez não precise lidar imediatamente com a falta de FPIC em cada projeto legado. No entanto, qualquer modificação, expansão ou revisão do projeto pode acarretar esta necessidade. Como o processo FPIC é uma ferramenta extremamente poderosa de criação de relacionamentos, a TNC não deve se esquivar de explorá-lo. Não está claro se o Assentamento Wennec poderia autorizar desenvolvimentos posteriores do projeto sem o envolvimento de outros Assentamentos ou de uma autoridade Wen mais elevada. Um processo aberto de FPIC responderia a essa pergunta e ajudaria a TNC a criar confiança e estabelecer relacionamentos também com os Assentamentos Wenna e Wenebe.
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O Assentamento Wennec quer que a TNC ajude a desenvolver um programa de gerenciamento de rebanhos de antílopes para o Wendbok, um alce de importância cultural. No passado, os Wendboks eram a base da dieta Wen, porém a superpopulação tornou-se um problema em certas regiões, onde há menos jovens Wens dedicados à caça.
O fato de que a medida proposta afetaria um rebanho migratório significa que um plano de gerenciamento provavelmente afetará também os outros Assentamentos Wen. Então, serão certamente realizadas pesquisa e consulta adicionais para garantir que toda a população Wen seja levada em conta na tomada de decisão.
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Em prosseguimento ao cenário anterior, quando a TNC pede para iniciar um amplo processo de consulta sobre o Wendbok, os líderes Wennec objetam com veemência, alegando que há considerações políticas que a TNC não seria capaz de entender. Eles também alegam que um princípio fundamental do autogoverno Wen é o de que as comunidades individuais controlam as decisões referentes à terra e aos recursos locais — e que essa autoridade se estende aos rebanhos migratórios.
Este cenário mostra uma certa tensão relacionada ao princípio de respeito pela autodeterminação, o que obriga a TNC a respeitar a visão dos Wennecs da sua própria autoridade dentro da sociedade Wen como um todo. Sem qualquer evidência clara de que essa visão seja problemática, a TNC deve provavelmente acatar o processo dos Wennecs. Ao mesmo tempo, a TNC deve deixar a comunidade Wennec ciente de que pretende consultar a opinião das autoridades Wenna e Wenebe, já que a TNC tem o dever de respeitar a autodeterminação do povo Wen como um todo. A TNC deve estar preparada para enfrentar situações difíceis, em que respeitar a decisão de uma comunidade pode abalar a autodeterminação de outra ou da comunidade geral.
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Os Wennecs avançam com seu programa de gerenciamento de rebanho. Os especialistas em vida selvagem da TNC que examinaram o plano inicial da comunidade se mostram decepcionados, dizendo que o plano não leva em conta os dados sobre o ecossistema como um todo. Os Wens que fazem parte da equipe da TNC dizem aos colegas que tudo isso provavelmente não passa de uma tentativa dos manda-chuvas locais de burlar as restrições à permissão de caça na Wenlândia, o que os Wens há muito são contra. A TNC pode ter voz ativa contra o programa ou pelo menos contra suas implementações agressivas?
A TNC não tem autoridade para decidir o que é melhor para os Wens. Tudo o que a equipe deve fazer é acatar a autoridade dos Wens de exercer sua autodeterminação. O fato de que o plano do Assentamento Wennec não corresponde imediatamente às expectativas e ideais da TNC não é motivo para fugir ao respeito pela autodeterminação, embora possa haver debates com o povo do Assentamento e uma oferta de ajuda.
Em qualquer relacionamento com uma comunidade IPLC, há muito o que a TNC provavelmente não vê. Aqui, o plano do Assentamento Wennec talvez se baseie em um conhecimento indígena a respeito do rebanho e do ecossistema que não está escrito nos documentos do plano. Ter membros da comunidade Wen entre seus funcionários não nega o fato de que a TNC é uma organização de fora. Contudo, os compromissos da TNC com a tomada de decisões bem-informada, consultas significativas e inclusão poderia levar a TNC a promover mais discussões sobre o plano de gerenciamento de rebanhos, contanto que ela faça isso respeitando o direito do Assentamento de dar a última palavra.
A maioria dos Wens vive e trabalha junto à população Albiana, na sociedade da Wenlândia, sob o governo territorial da Wenlândia, porém o autogoverno Wen persiste até certo ponto. Os três Assentamentos Wens ocupam áreas que fazem uma interseção parcial e cada um mantém um Conselho de Assentamento semiexecutivo.
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Em prosseguimento ao item 6 do cenário “A crise do permafrost (pergelissolo)”, a TNC está agora trabalhando com todos os três Conselhos Wens para chegarem a um acordo sobre um plano de engajamento. Os Conselhos Wenebe e Wennec discordam veementemente sobre o grau de consultas necessário. Ambos os Conselhos reconhecem que nenhum dos dois é superior em relação ao outro e que as decisões que afetem a comunidade devem ser tomadas em consenso. Três meses se seguem e a discórdia persiste. A FrostLock está cogitando abandonar seu projeto na Wenlândia, o que nenhum Conselho quer que aconteça. A TNC pode ajustar seu envolvimento de forma a pressionar os Conselhos a chegarem a um acordo sobre uma abordagem
A verdade simples mas profunda é a seguinte: o trabalho da TNC junto a instituições IPLC deve persistir, mesmo quando as coisas parecerem difíceis ou frustrantes. Relacionamentos verdadeiros e colaborativos e respeito pela autodeterminação não são garantia de que as coisas sairão conforme o planejado. As equipes da TNC têm que conviver com procedimentos de governança IPLC que podem se mostrar frustrantes e contraproducentes, mas é preciso trabalhar dentro das regras e expectativas do sistema. Se a TNC pode advogar a causa com mais intensidade e tentar pressionar os Conselhos para fins legítimos é algo que irá depender dos regulamentos e expectativas do povo Wen, porém isso deve ser feito seguindo-se o espírito de liberdade de escolha e tolerância zero à coação.
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Em resposta ao desacordo, a FrostLock sugere que a TNC trabalhe com a própria FrostLock em um Plano B para realizar um processo FPIC exclusivamente com o governo Albiano, observando que os Conselhos Wens são mesmo "só para aconselhamento". A TNC pode aceitar essa sugestão?
Não. Independentemente da autoridade que os Conselhos Wens atualmente exercem sob a legislação Albiana, a autodeterminação e o autogoverno indígena são compromissos amplos e globais que a TNC respeita e apoia. A TNC deve abraçar toda e qualquer oportunidade de apoiar a autodeterminação indígena, mesmo que haja motivos controversos para contestá-la.
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Enquanto trabalhava com os Conselhos Wen, a TNC foi abordada por um grupo dissidente Wen, o Wenza, que tem um histórico de longa data de desavenças com os Conselhos. O Wenza alega que sua voz não será ouvida no processo de consulta conduzido pelo Conselho que está sendo planejado. A TNC tem obrigação de ouvir a opinião do Wenza? E se os Conselhos disserem à TNC para não prestar atenção ao Wenza? Se a TNC decidir ouvir o grupo e achar que o Wenza tem um ponto de vista legítimo e distinto, que pelo curso normal das coisas não será incluído no processo de consulta, a TNC tem obrigação de tomar medidas para incluir o grupo?
A TNC deve aderir às regras e expectativas de instituições IPLC estabelecidas e não cabe a ela decidir como essas instituições devem trabalhar. Ao mesmo tempo, devemos aderir aos Princípios e Garantias. Dependendo das circunstâncias, os princípios de Equidade, Inclusão e Tomada de decisões bem-informada podem justificar incentivar os Conselhos a incluírem o Wenza ou propor um processo em que as opiniões desse grupo sejam ouvidas. Qualquer ação dessa natureza deverá ser adotada em prol da autodeterminação, conforme representado nas instituições e processos Wen estabelecidos.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que Wenza é um grupo de mulheres Wen que vêm há anos lutando por mais reconhecimento e influência face ao que consideram práticas discriminatórias adotadas pelos Conselhos dominados por homens.
Este é um cenário difícil, mas não incomum. Os princípios de Equidade e Inclusão exigirão um certo esforço na intervenção. Considerando-se a existência de problemas de equidade de gêneros e o impacto que a iniciativa homérica da FrostLock poderia ter sobre o autogoverno e a cultura Wen, o quesito "gênero" deve ser considerado um ponto- chave. Uma análise colaborativa deveria ser realizada com o uso da 'Orientação para integrar a equidade de gêneros na conservação', da TNC. A participação da TNC engloba uma atenção contínua à equidade de gêneros — de abordagens sem distinção de gênero, que frequentemente perpetuam práticas discriminatórias arraigadas, a abordagens transformativas com equilíbrio, sensibilidade, responsividade entre os gêneros. A TNC não tem o poder de ditar aos Conselhos Wens qual abordagem deve ser utilizada, mas a equipe deve monitorar a equidade entre os gêneros e determinar se o princípio da Equidade está sendo respeitado antes que se prossiga com qualquer iniciativa.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que (a) os Conselhos não excluem mulheres das sessões informativas, somente de terem o voto final; (b) a TNC é informada sobre alegações de que a maioria das mulheres Wen se opõe à agenda do grupo Wenza; e (c) a TNC ouve da boca de homens e mulheres que as mulheres Wen têm voz ativa nas decisões por meio de costumes de família e privilégios culturais.
Este cenário foi projetado meramente para ilustrar como essas situações podem ser difíceis e cheias de nuances. As práticas culturais não são necessariamente discriminatórias só porque não seguem à risca uma norma antidiscriminatória como certas sociedades entendem. Por outro lado, palavras como "nuance" e até mesmo o conceito de relativismo cultural são às vezes usadas para apoiar modelos de privilégio problemáticos. Isso realça ainda mais a importância de se aplicar os princípios da Equidade e da Inclusão em uma abordagem culturalmente maleável.
Algumas preocupações pairam a respeito da FrostLock e de sua tecnologia, mas os Conselhos Wens dizem que irão consentir.
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Os líderes dos Conselhos Wens informam que podem fornecer consentimento dos Wens para o projeto sem a necessidade de voto popular.A TNC deve fazer pressão para mudar esse processo?
Exceto no caso de algum problema muito claro, a TNC deve acatar o âmbito da autoridade dos Conselhos Wens de falar pelo povo Wen. No entanto, a TNC pode querer examinar a extensão do envolvimento da comunidade no processo de consulta. A aprovação dessa iniciativa é uma decisão importante, e os Wens têm uma estrutura social complexa e parcialmente dividida. Os princípios da Inclusão e da Tomada de decisões bem-informada foram considerados para os três Assentamentos? A garantia do direito de recusar o consentimento foi protegida? Se as preocupações persistirem, pode ser útil solicitar mais processo ou indicações mais amplas do suporte da comunidade.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que os líderes do Conselho admitem honestamente não quererem enviar isso diretamente ao povo Wen, que passará a temer o projeto. "Este é um momento para liderança", afirmam. Tendo em vista este fato, a TNC deve fazer pressão para mudar esse processo?
Este cenário aguça o dilema, mas a mesma análise se aplica. A autodeterminação Wen, conforme expressada por meio de suas instituições estabelecidas, deve ser respeitada. A decisão de quais assuntos devem obter um voto popular em contraste com a determinação dos representantes é uma decisão constitucional feita de formas diferentes por todas as sociedades. Impor uma visão externa do que é necessário seria contrário à autodeterminação. Apesar disso, a TNC pode usar legitimamente qualquer oportunidade que tenha dentro do processo para propor mais consultas e tomada de decisões bem-informada, sem deixar de manter o respeito pela autodeterminação.
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Os Conselhos Wen dizem que nenhum documento formal ou memorial é necessário para expressar consentimento. No entanto, alguns doadores legais e outros doadores da TNC insistem em ter algum tipo de documentação para que se sintam seguros para dar prosseguimento à iniciativa. A TNC deve insistir que haja algum tipo de documentação de consentimento?
A TNC deve respeitar continuamente o princípio da autodeterminação. Mas também podemos condicionar nossa capacidade de ir além com engajamentos, assumir compromissos ou entregar compromissos de terceiros, como financiamento, às nossas próprias necessidades internas, incluindo documentação. No entanto, se a limitação do envolvimento da TNC ameaçar o projeto global, essa insistência poderá ter um impacto coercitivo, que deve ser levado em consideração. A influência da TNC deve ser exercida em colaboração com a comunidade Wen para que seja encontrada uma forma de oficialização que seja mutuamente satisfatória (consulte o módulo 'Documentação').
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A FrostLock também quer oficializar o consentimento e fornece aos Conselhos um contrato de autorização esboçado por seus advogados. A FrostLock insiste que o documento é produto de uma revisão extensiva do departamento jurídico da FrostLock e que não pode ser modificado, e que a empresa não pode avançar até que o mesmo seja assinado. A TNC deve ceder à insistência da FrostLock para que os Conselhos Wens assinem o documento?
Para ilustrar as preocupações descritas no cenário 3, a postura da FrostLock pode ser coerciva e não colaboradora, além de não respeitar suficientemente o princípio da autodeterminação. A TNC deve trabalhar junto com a FrostLock para encontrar uma abordagem mais colaboradora.
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Como alternativa ao cenário acima, assim que a consulta foi concluída, os Conselhos Wens não expressaram qualquer garantia quanto a apoiar o projeto, pois querem deliberar com suas comunidades constituintes. No entanto, o governo Albiano anunciou seu apoio, o que levou a FrostLock a determinar o fim da consulta, alegando ter atendido aos requisitos legais e não ser mais necessário qualquer processo adicional, já que o povo Wen não tem direito de veto sob a legislação Albiana. A FrostLock também afirma que os Wens não recusaram formalmente o consentimento, mas apenas não tomaram uma decisão. A TNC pode se manter envolvida neste projeto?
A TNC tem a opção de usar sua influência para resistir ao prosseguimento sem um FPIC integral da comunidade Wen ou se retirar do projeto, se não for obtido FPIC. Mesmo que a TNC não possa mudar os fatos da situação, é preciso aderir aos princípios orientadores do processo FPIC, incluindo respeito ao Direito de recusar o consentimento. O fato de a comunidade Wen não ter recusado formalmente o consentimento não importa. O 'Direito de recusar o consentimento' é uma garantia essencial, porém o FPIC é um conceito mais amplo e mais afirmativo, que não se satisfaz com uma suposta falta de oposição clara.
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Como alternativa ao cenário anterior, os Conselhos Wenna e Wennec dão consentimento, mas o Conselho Wenebe se opõe enfaticamente. Como a comunidade Wen sempre operou em consenso, não há tradições nem regras que determinem a prevalência da maioria.
Esta situação serve bem para revelar lacunas e falhas nos princípios de 'Tomada de decisões bem-informada' e 'Consultas significativas'. Por que os Conselhos divergem? A TNC deve se inspirar no modelo Wen orientado pelo consenso e continuar os procedimentos de consulta e resolução de conflitos até que o consenso seja alcançado.
A FrostLock convocou entidades da sociedade civil, órgãos governamentais nacionais Albianos e territoriais da Wenlândia e Conselhos Wens para uma série de consultas sobre a possibilidade de aplicar sua tecnologia em toda a região de permafrost da Wenlândia. A FrostLock irá utilizar suas verbas de investidor startup para pagar a consulta, que também irá lidar com problemas relativos à administração da Área de Gerenciamento de Conservação que a FrostLock está financiando.
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À medida que o processo de consulta é iniciado, ocorre uma divisão entre os Conselhos Wens, que desejam um processo meticuloso, não importa quanto tempo demore, e a FrostLock e órgãos governamentais, que estão mais concentrados na eficiência e no desenvolvimento econômico. A TNC deve “tomar partido” dos Conselhos Wen e ficar do lado dos Conselhos Wens, fazendo pressão para um processo mais meticuloso?
O trabalho de coalizão, na melhor das hipóteses, busca áreas de interseção e se fundamenta no acordo mútuo. A TNC deve se empenhar para cooperar amplamente no serviço da sua missão. Porém também haverá momentos em que será apropriado "tomar partido", e os Princípios e Garantias juntos refletem o sólido compromisso institucional da TNC com processos cuidadosos elaborados para proteger a autodeterminação indígena. A TNC também deverá estar ciente dos desequilíbrios de poder social e saber que os legados do colonialismo podem ter deixado os IPLCs em uma posição destituída, que requer mitigação afirmativa. O cenário reflete o tipo de situação em que a TNC deverá considerar a hipótese de usar sua influência para ajudar os Conselhos a buscar mais processo.
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À medida que a consulta continua, aumentam as preocupações da TNC. Por exemplo, a FrostLock insiste em afirmar que os problemas ambientais são "técnicos demais" para consulta pública, que deve se concentrar somente nos impactos sociais. Apesar dos receios iniciais, os Conselhos Wens promovem uma série de deliberações internas e, por fim, decidem que se sentem à vontade com o prosseguimento do projeto da forma sugerida pela FrostLock. A TNC deve continuar a pressionar por um processo mais robusto?
Conforme observado, a TNC tem um sólido compromisso com o processo, porém esse compromisso visa atender ao princípio da autodeterminação indígena. Nos casos em que os Conselhos tiverem tomado uma decisão ponderada, como essa, mesmo sendo uma decisão com a qual a TNC discorda, o compromisso da TNC com consultas significativas e tomada de decisões bem-informada deve ter menos peso.
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À medida que o processo continua, a equipe da TNC se convence cada vez mais de que o projeto é uma péssima ideia pelos seguintes motivos: (a) riscos ambientais sérios que não estão sendo integralmente abordados na consulta; e (b) riscos sociais ao povo Wen, como a influência sobre a cultura e o estilo de vida de pequenos vilarejos com o influxo de trabalhadores do projeto não pertencentes ao povo Wen. A TNC pode se opor vocalmente ao projeto, mesmo que os Conselhos Wens continuem oferecendo apoio?
As opiniões e posturas da TNC são secundárias e apoiadoras com relação à perspectiva da comunidade IPLC, que está arraigada no direito de autodeterminação dos IPLCs, mesmo que a opinião da comunidade se contraponha às noções bem-intencionadas do pessoal externo. A TNC pode ainda apresentar seus pontos de vista e posturas de forma construtiva aos IPLCs. No entanto, até onde a TNC pode defender sua linha de pensamento sem "atropelar" os princípios da liberdade de escolha e autodeterminação é algo que irá depender em parte da natureza da questão. Neste cenário, a TNC parece ter um caso mais forte para expressar oposição, uma vez que suas opiniões se baseiam na sua experiência com questões ambientais, e não em visões paternalistas do que é melhor para a cultura e o estilo de vida Wen.
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Em um cenário alternativo, a equipe da TNC se convence de que a tecnologia da FrostLock é a única via para enfrentar esta enorme ameaça climática e proteger a saúde do planeta. No entanto, o foco dos Conselhos Wens está na falta de garantias de emprego específicas para suas comunidades. A TNC pode apoiar vocalmente o projeto, mesmo se o povo Wen não estiver convencido?
A TNC tem o direito de ter suas próprias opiniões, mas deve respeitar as regras e expectativas das instituições e culturas IPLCs com as quais trabalha e deve sempre agir em prol dos princípios indígenas de autodeterminação, relacionamentos colaborativos e domínio da boa-fé. Isso pode implicar um certo grau de restrição, mesmo se a TNC acreditar fervorosamente em uma causa. Porém, nos casos em que o relacionamento colaborativo estiver bem-fundamentado e o parceiro IPLC estiver seguro de pressões coercitivas, a TNC poderá ter "espaço" para defender sua causa com veemência, sem infringir outros princípios.
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No momento em que o processo de consulta chega ao tema da Área de Gerenciamento de Conservação, os Conselhos dizem que confiam na TNC, as comunidades estão perdendo o interesse no processo, e a TNC deve apenas "cuidar" dos detalhes relativos ao plano de conservação, que, de qualquer forma, é de sua competência. Obviamente, as comunidades vão votar no final e, portanto, terão voz dessa forma, independentemente do que TNC recomenda. A TNC pode "controlar" essa parte do processo de consulta?
Provavelmente não. Embora a TNC talvez possa desempenhar um papel maior devido à sua experiência e a pedido dos Conselhos, o processo FPIC deve se fundamentar na tomada de decisões bem-informada e na experiência de consulta da comunidade IPLC. Qualquer "atalho" no processo poderia comprometer sua legitimidade no futuro, principalmente no que diz respeito a algo tão impactante.
Os Wens concordaram com a iniciativa de estabilização do permafrost. Eles também foram atraídos pelo fundo anual de conservação que a FrostLock se comprometeu a fornecer, embora a FrostLock não tenha divulgado um valor concreto, apenas uma estimativa.
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Quando a TNC apresenta a ideia de um plano de resolução de conflitos antes de avançar para a implementação do projeto, os líderes da comunidade Wen dizem que estão exaustos e que não acham que um plano de resolução de conflitos seja necessário.A TNC deve prosseguir sem um plano de resolução de conflitos?
Isso mostra a importância de abordar a resolução de conflitos com antecedência. Um processo de consulta complexo pode facilmente gerar frustração e conflito. Ter um plano de resolução de conflitos poderia ter ajudado a aliviar algumas frustrações. A resolução de conflitos bem- estruturada deve ser abordada na consulta e fazer parte de um processo decisório informado. Mas respeitar os Direitos Humanos é um processo contínuo, por isso nunca é tarde demais para recorrer ao desenvolvimento de um plano. A TNC deve incentivar mais consultas sobre resolução de conflitos, com o objetivo de chegar a um plano mutuamente acordado. Se as equipes precisarem de tempo extra para isso, é aceitável, uma vez que honra o princípio da autodeterminação.
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Os Conselhos Wens estão negociando um plano de resolução de conflitos com a FrostLock, mas insistem que não precisam de um plano que envolva a TNC pois têm alto nível de confiança e colaboração com a TNC. A TNC deve concordar?
Um plano não deve ser visto como um sinal de falta de confiança. Trata-se de um método para criar e manter confiança, e podem ser necessárias expectativas claras sobre a resolução de conflitos para preservar essa confiança e atender ao princípio maior do comprometimento. Por isso, embora esse seja um elogio, a TNC deve encorajar a implantação de um plano de resolução de conflitos.
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As partes prepararam um plano de resolução de conflitos detalhado, mas a FrostLock diz que ele deve ser exclusivo, ou seja, ao concordar com o plano, as comunidades Wens renunciam ao seu direito de apresentar queixas ou reclamações a qualquer outra instituição ou tribunal. A TNC deve manifestar preocupação?
Sim. A TNC deve rejeitar essa proposta. Nosso objetivo, apoiado pelos princípios de Comprometimento, Equidade e Inclusão, é fortalecer e expandir os direitos, não enfraquecê-los. Dada a natureza do projeto, não é possível prever o âmbito e a gravidade de impactos futuros. Um plano de resolução de conflitos oferece um nível inicial de consenso sobre como lidar com conflitos de forma saudável. Não se trata de um mecanismo para limitar a responsabilidade ou barrar soluções. A prática internacional desaprova enfaticamente a anexação de isenções a opções de solução.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que a FrostLock insiste que as partes devem esgotar os procedimentos estabelecidos no plano de resolução de conflitos antes de acessar outras opções. A TNC deve manifestar preocupação?
Exigências de esgotar os procedimentos também não são recomendáveis, embora sejam permitidas. Uma consideração importante a se fazer aqui é a da liberdade de escolha'. A comunidade Wen entende por completo o que é a exigência de esgotar os procedimentos e por que isso pode ser útil, por exemplo, previsibilidade, eficiência, criação de um registro completo? Se os Wen estão sendo solicitados a concordar com isso só porque a FrostLock quer, o princípio da liberdade de escolha pode precisar ser revisto.
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Os Wens dizem que todas as disputas que não puderem ser resolvidas com a mediação deverão ser submetidas aos Conselhos Seniores da Wenlândia para uma resolução final e definitiva. Os advogados da FrostLock não deixam a empresa se expor a vínculos contratuais desconhecidos e dizem que não podem prosseguir. Que posição a TNC deve assumir?
A TNC deve ter em mente o compromisso de oferecer suporte à autodeterminação dos IPLCs. Porém o exercício da autodeterminação não pode estar inteiramente isento de consequências. A FrostLock pode ter uma necessidade legítima de entender as consequências de um processo jurídico ou pseudo-jurídico desconhecido, e os Wen podem não querer encerrar a iniciativa. A TNC deve explorar formas de trabalhar com a FrostLock para entender as implicações reais da jurisdição do Conselho Sênior, e trabalhar com a comunidade Wen para descobrir até que ponto a jurisdição do Conselho Sênior é essencial para a autodeterminação dos Wens. Um plano de resolução de conflitos personalizado, que submeta algumas categorias de disputas aos Conselhos Seniores mas isente outras, pode ser uma possibilidade.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que um grupo de mulheres de uma comunidade Wen faz objeção, dizendo que, uma vez que os Conselhos Seniores são formados exclusivamente por homens, o mecanismo usado trará desvantagem para as mulheres.
O ideal seria que fosse realizada uma análise de gênero durante a consulta, com o uso da 'Orientação para integrar a equidade de gêneros na conservação', da TNC. Essa análise seria útil nesta fase para oferecer insights sobre a equidade de gêneros. Ela pode refletir um certo consenso entre os Wens sobre a natureza da equidade de gênero e como lidar com ela. A TNC não deve impor quaisquer valores sobre o processo, condenando ou se retirando da situação. Em vez disso, a TNC deve se esforçar para entender e oferecer uma abordagem culturalmente flexível, voltando aos princípios que nortearam o processo de 'Inteiração e discussões iniciais'. Ainda assim, todos os Princípios e Garantias são relevantes a todas as partes do trabalho da TNC, e pode haver momentos em que a TNC tenha que optar por sair de um processo que prega ou perpetua a desigualdade ou a exclusão.
A TNC tem diversos escritórios em Albian e em cidades Albianas na Wenlândia.
Já administramos e participamos de várias iniciativas de conservação desde o fim dos anos 1980. Nosso único projeto na região de Wend até o momento foi uma iniciativa de servidão ambiental litorânea financiada por um doador particular em 1997.
O doador alocou verbas para pagar a comunidade Wenebe para usar a terra e fornecer relatórios anuais. A extensão da consulta durante o projeto é desconhecida. O contrato foi supostamente assinado por um líder Wen que até hoje ninguém sabe quem é. Não temos qualquer evidência da existência de relatórios ou documentação das discussões, e as verbas se esgotaram no início dos anos 2000.
Logo depois, o rápido crescimento de um vilarejo nas proximidades, hoje habitado por mais trabalhadores Albianos do setor petrolífero e suas famílias do que por Wenebes, levou à construção de uma cidade-dormitório Albiana não muito longe da área de servidão ambiental.
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A equipe da TNC na Wenlândia gostaria de aumentar as atividades de conservação na região de Wend e tem várias ideias para isso, começando por usar a antiga servidão ambiental como via de acesso. A equipe sabe que é preciso consultar os Wenebes e está muito interessada em ouvir o que eles têm a dizer. Há mais alguma consideração a fazer?
A equipe da TNC pode dar início às pesquisas e discussões iniciais com o povo Wenebe e deve promover discussões com todos os três Assentamentos, seguindo as orientações do módulo 'Inteiração e discussões iniciais'. No entanto, se os Wens não tiverem solicitado esse envolvimento, a TNC deverá tomar um cuidado especial para ter a certeza de que a perspectiva e o direito de autodeterminação da comunidade IPLC estejam no centro do processo.
A TNC deverá reconhecer que, na condição de grande empresa de conservação sediada nos Estados Unidos, é uma entidade ‘externa’ (consulte a seção ‘Como usar este Guia e quando ele se aplica’ na Introdução do Guia). A identidade e o privilégio da TNC podem fazer com que as prerrogativas que pertencem aos Wens sejam suplantadas, já que a TNC não tem raízes profundas na região de Wend nem qualquer conexão sólida com o povo Wen. Antes de chegar e propor ajuda, uma evolução mais gradual desses relacionamentos, sem buscar qualquer iniciativa específica, pode ser mais bem-recebida e trazer melhores resultados.
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Em relação à antiga servidão ambiental, parece que não foi realizado qualquer processo de 'consentimento livre, prévio e informado' na ocasião. A TNC precisa realizar um processo FPIC agora?
O 'consentimento livre, prévio e informado' (FPIC) é uma norma em evolução. Não é necessariamente errado que interações anteriores não tenham aderido a uma norma que ainda não existia. Ao mesmo tempo, os Princípios e Garantias da TNC, como o respeito pela autodeterminação e o domínio da boa-fé, são voltados para o futuro e não se satisfazem com defesas técnicas de eventos passados. Se a servidão ambiental causar um impacto negativo no direito de autodeterminação dos Wens ou se houver algum ressentimento por não ter havido consulta, poderá ser necessário usar um processo FPIC.
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Um grupo Albiano de conservação, o Albian Trust, entrou em contato com a TNC para solicitar patrocínio para a proposta do grupo de obter novo fundo governamental para usar a terra e expandir a servidão ambiental. É necessário realizar um processo FPIC com os Wens antes da aceitação por parte da TNC?
Nesse caso, o projeto convencional está sendo atualizado e reformulado. Aplicam-se normas atuais; portanto, sim, é necessário um processo FPIC.
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A proposta do Albian Trust descreve a servidão ambiental como estando localizada em um território governamental não nomeado. Quando a TNC diz que é necessário realizar um processo FPIC, o Truste responde que o povo Wen não tem território e não é indígena, já que chegou à Wenlândia na mesma hora que os Albianos. O Truste ainda observa que o governo Albiano decretou que o povo Wen não tem quaisquer direitos coletivos ou outros direitos especiais sobre a terra e que a TNC deve respeitar a legislação nacional. Como a TNC deve reagir?
Não cabe à TNC determinar o status indígena dos Wens. E embora a TNC não possa violar a legislação nacional, ela pode manter seus próprios compromissos, que incluem o apoio integral à autodeterminação indígena. Os Wens têm uma profunda ligação ancestral à terra, apesar de sua chegada relativamente recente, e mantiveram a cultura e o idioma mesmo com a integração significativa à sociedade Albiana. E o que é mais importante: o povo Wen se considera indígena. Portanto, há vários motivos para a TNC determinar como condição para o seu envolvimento a obediência rigorosa aos Princípios e Garantias deste Guia.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que em vez de argumentar contra o processo FPIC, o Albian Trust concorda sem problemas com qualquer processo que a TNC ou a comunidade Wen julgue necessário. No entanto, observa-se que uma vila residencial de trabalhadores Albianos do setor petrolífero situa-se geograficamente mais perto da área de servidão ambiental. Essa vila deveria ser incluída no diálogo com os Wens e no processo FPIC? Seus habitantes têm os mesmos direitos que o povo Wen de conceder ou recusar o consentimento?
Na ausência de mais fatos, uma vila residencial Albiana (construída recentemente e para fins ocupacionais) não parece satisfazer nem mesmo a norma mais genérica de conexão profunda com a terra usada pela TNC. Portanto, os moradores dessa vila não têm os mesmos direitos que o povo Wen de conceder ou recusar o consentimento. Dito isso, o princípio da Inclusão pesaria a favor de incluir os moradores da vila e outros interessados diretos o máximo possível, consultando a comunidade Wen por serem os detentores dos direitos indígenas.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que em vez de vila residencial de trabalhadores do setor petrolífero, a comunidade mais próxima é uma comuna de jovens famílias Albianas de volta à terra, que se concentra em atividades de agricultura sustentável e vive segundo os valores religiosos tradicionais Albianos. Eles acreditam que o povo Albiano foi guiado à Wenlândia por Deus e que proteger a terra é uma tarefa sagrada de confiança. Eles também veem a servidão ambiental como crucial para proteger seu suprimento de água e seu direito a um meio ambiente saudável.
A análise anterior permanece válida, mas não precisa ser exclusivista. Até o ponto em que a comunidade Albiana for motivada por uma conexão real e sincera com a terra e considere que seus direitos estejam interligados à terra, sua inclusão como interessada direta pode refletir seu relacionamento com a terra, mesmo sem exercitar os direitos indígenas.
Em julho de 2019, um estudo a revolucionário sobre os dados compilados de uma rede global em locais de teste de permafrost (também chamado de 'pergelissolo') confirmou o que os especialistas em clima já temiam há muito tempo: o permafrost que cobre toda a área subártica está derretendo e começando a liberar grandes quantidades de metano e CO2 na atmosfera. Um derretimento acelerado poderia duplicar a quantidade de CO2 liberada na atmosfera, e o permafrost instável derretido poderia acarretar uma grande erosão e ameaçar a infraestrutura, como estradas, pontes e edifícios, em toda a extensão subártica. Em agosto de 2019, a TNC recebeu uma verba privada expressiva para explorar estratégias de preservação e mitigação do permafrost.
Alguns meses mais tarde, a FrostLock, uma empresa de tecnologia de permafrost, entrou em contato com a TNC com uma ideia. A FrostLock desenvolveu e patenteou o uso de tecnologia de fraturamento hidráulico e misturas à base de gás liquefeito de propriedade privada para estabilizar o permafrost em grande escala. Em seus comunicados à imprensa, a FrostLock elogia o seu investimento de capital de risco, seu recrutamento dos mais consagrados geólogos especializados em permafrost do mundo e os mínimos impactos ambientais da sua tecnologia, que a empresa alega que poderia não somente salvar o planeta como também gerar milhares de empregos. A FrostLock propôs usar a região de Wend para testar sua tecnologia e se comprometeu a recompensar pelo mínimo impacto ambiental, financiando uma Área de Gerenciamento de Conservação, que englobaria a maior parte da área não desenvolvida de Wend. A FrostLock concorda em se submeter a um processo FPIC, que ela mesma financiará, mas quer abordar a comunidade Wen lado a lado com a TNC, já que os Wens confiam na TNC.
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Antes que a TNC seja contactada pela FrostLock, queremos falar com os Wens sobre a aplicação da verba para conservação do permafrost que recebemos de um doador particular. A TNC pode iniciar as discussões, mesmo que os Wens não tenham levantado a questão?
Sim, A TNC pode estabelecer sua própria agenda de conservação, desde que siga os Princípios e Garantias. A precaução recomendada neste Guia não deve desencorajar a TNC a oferecer seus serviços. Geralmente, a capacidade da TNC de levantar verbas para trabalhos de conservação é uma grande contribuição para o relacionamento com comunidades IPLCs. Iniciar as discussões é uma forma de garantir que todo o esforço esteja de acordo com o exercício de autodeterminação da comunidade Wen. O fato importante é que, de acordo com o princípio de 'Engajamento prévio e relacionamentos colaborativos', a TNC não está apresentando um plano já totalmente desenvolvido para ser aprovado pela comunidade Wen, mas está iniciando uma discussão aberta.
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Com relação à proposta da FrostLock, a TNC pode ou deve negociar certos termos de cooperação, como, por exemplo, a extensão da Área de Gerenciamento de Conservação, antes de concordar em falar com a comunidade Wen?
Pode ser apropriado adotar um processo transparente e de vários estágios, começando por informar a comunidade Wen sobre a proposta da FrostLock e obter orientação sobre como proceder.
O princípio do 'Engajamento prévio' recomenda não fazer qualquer negociação com a FrostLock antes de discutir com os Wens. O motivo é que, com uma discussão com a FrostLock, há 0 risco de serem tomadas decisões sobre a iniciativa antes de incorporarem-se as perspectivas da comunidade IPLC. A TNC deve deixar claro nas discussões com os Wens que não vetou a iniciativa com a FrostLock, muito menos endossou a proposta.
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A TNC não deveria simplesmente comunicar o povo Wen sobre a proposta da FrostLock e passar as negociações para os líderes Wens? E se a equipe da TNC estiver preocupada com a capacidade prática dos Wens de negociarem em nível igualitário com a FrostLock?
A TNC deve ter cautela. Até mesmo o ato de repassar uma proposta pode ser visto como um endosso. E, embora a TNC deva se perguntar se há fundamento para a sua preocupação quanto às capacidades de negociação dos Wens, haverá circunstâncias em que tal preocupação será justificável. Esse projeto pode ter um grande impacto na comunidade Wen e em suas terras; por isso, o direito dessa comunidade à autodeterminação está ativado no seu nível mais alto, juntamente com o princípio do FPIC. A TNC não pode usurpar o papel dos Wens ou subjugar sua autodeterminação, mas para respeitar o direito desse povo talvez seja necessária uma abordagem mais engajada.
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Um diálogo inicial com os líderes Wens mostrou que eles não apreciam a ideia e só querem ser deixados em paz. A TNC deve dar prosseguimento às consultas? E se a TNC insistir em acreditar que a tecnologia da FrostLock é a única esperança para proteger contra emissões catastróficas de CO2 e metano, capazes de destruir todas as iniciativas climáticas anteriores?
Um certo grau de defesa da causa é apropriado, e pode ser tentador usar 0 princípio da 'Tomada de decisões bem-informada' como justificativa para convencer 0 povo Wen a se submeter a mais consultas para informá-los sobre a importância da iniciativa. Mas nem 0 princípio da liberdade de escolha nem 0 direito da comunidade Wen à autodeterminação são exercidos obrigando-os a se engajarem em processos indesejados. O equilíbrio dependerá das circunstâncias. A TNC deve estar preparada para deixar de lado até mesmo seus mais sólidos compromissos organizacionais a fim de respeitar os Princípios e Garantias, principalmente a autodeterminação dos indígenas.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que a TNC está ciente de vários ativistas Wen de causas climáticas que vêm tentando convencer os Conselhos Wens a ver as coisas sob outra ótica. Isso muda a análise?
Conflicting intra-community views might justify some effort to support processes that ensure all views are heard. But this must be done through IPLC institutions and processes. If Wen institutions have not clearly spoken, there may be more room to work alongside community members who share TNC’s own views. To preserve Overarching Good Faith, TNC must be careful to avoid sowing conflict in a community or Camp by supporting one group over another (see Wen Self-Government hypothetical scenario).
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Como alternativa ao cenário anterior, os líderes Wennec que a TNC contata para um diálogo inicial sobre a proposta da FrostLock rapidamente se interessam muito e começam as discussões sobre reuniões e consultas futuras. Logo após isso, os líderes do Assentamento Wenebe enviam uma carta irritada à TNC dizendo terem autoridade para falar pelo povo Wen com relação a qualquer processo de consulta. O que a TNC faz agora?
Depois de receber a carta dos Wenebes, a TNC deve diminuir o ritmo do trabalho na substância da proposta e rever sua forma de engajamento com a comunidade Wen. Quando houver um plano de engajamento em vigor, será possível retomar o trabalho na proposta.
E por causa de situações como essa que o Guia recomenda estabelecer um plano de engajamento o quanto antes. A escolha de com quem falar é geralmente carregada de implicações que as pessoas de fora não entendem. A TNC deveria ter realizado pesquisas suficientes para saber que precisa iniciar um diálogo simultaneamente com os três Assentamentos.
A iniciativa de estabilização do permafrost está avançando. A FrostLock vai implementar 25 instalações de teste de estabilização do permafrost na região extremo norte. A iniciativa inclui verbas para Comitês de Monitoramento Ambiental, que irão monitorar a qualidade da água e outros impactos adversos potenciais em cidades próximas às instalações de teste, que são quase exclusivamente habitadas por Wens. Em consulta com a comunidade Wen, uma área não povoada de 324 mil hectares foi designada Área de Gerenciamento da Conservação. A TNC irá supervisioná-la pelos cinco primeiros anos, quando, ao final desse período ou quando a nova organização estiver pronta, transferirá o gerenciamento para uma nova organização Wen, financiada por iniciativa.
Uma análise de gênero foi conduzida durante a consulta. Todos — grupos de mulheres Wens e Conselhos Wens — concordaram que as mulheres eram tradicionalmente desprovidas de poder na sociedade Wen, especialmente no tocante à tomada de decisão coletiva.
A iniciativa da FrostLock exige um amplo envolvimento das comunidades Wens, e a análise de gênero recomendou que a implementação pelo menos fosse flexível quanto ao gênero e promovesse a igualdade, o que contribui para a diminuição da lacuna entre os gêneros, mas torna a distribuição dos recursos e a alocação de tarefas entre homens e mulheres um desafio. (Para mais informações sobre os passos para a continuidade da integração de gêneros, consulte a ‘Orientação para integrar a equidade de gêneros na conservação’, da TNC.)
As mulheres Wens reivindicaram que a associação aos Comitês de Monitoramento Ambiental fosse separada dos Conselhos Wens. Elas relataram terem sua voz negada em assuntos públicos, incluindo situações em que foram autorizadas a participar, mas enfrentaram oposição coordenada dos homens através da votação em bloco dos Conselhos Wens. Outras tentativas de afirmar seu poder foram respondidas com recriminação e retaliação pelos homens.
Os Conselhos Wens concordaram com um protocolo em que a TNC supervisionará os Comitês de Monitoramento Ambiental, fornecendo assistência técnica e selecionando membros de listas de candidatos compiladas pelas comunidades. O Wenza, grupo de mulheres Wens, insiste que seja incluído um mandato para a representação equilibrada de gêneros, mas os Conselhos Wen rejeitam a proposta.
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Estão sendo planejadas algumas instalações de teste dentro da Área de Gerenciamento da Conservação. A FrostLock redige um protocolo informativo avisando que a TNC irá monitorar as instalações de teste, e os resultados serão compartilhados apenas com a FrostLock. A empresa alega que essas instalações em particular não causam qualquer impacto à comunidade Wen e não precisam envolver a comunidade. A TNC pode concordar?
Não. A alegação da comunidade Wen é de que toda a região de Wend é seu território ancestral indígena. Mesmo sem adotar uma posição firme com respeito a essa alegação, a TNC não deve agir de forma incompatível com ela. Se a TNC concordasse em tratar a terra como totalmente fora do escopo dos Wens não estaria apoiando seu princípio de autodeterminação.
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A associação aos Comitês de Monitoramento Ambiental locais torna-se um ponto de discórdia. Os Conselhos se sentem desconfortáveis por terem abdicado do poder de controlar os orçamentos dos Comitês, em especial as contratações e os contratos públicos. Eles começam a tentar exercer influência sobre os Comitês usando as tradicionais linhas de autoridade do Assentamento. Os Conselhos também pedem à TNC que compartilhe suas listas de candidatos antes de fazer uma seleção, embora isso não fizesse parte do protocolo. Os Conselhos dizem que estão mais bem equipados para selecionar os membros mais qualificados, devido ao seu conhecimento das comunidades. A TNC deve concordar com a solicitação dos Conselhos?
Vários princípios precisam ser ponderados nesta situação. A TNC deve tentar ponderá-los em colaboração com o povo Wen, sem deixar de se responsabilizar por suas próprias ações e normas. 0 respeito pela autodeterminação, conforme expresso pelos Conselhos Wens, é importante, mas o processo que foi criado, com a aprovação dos Conselhos, tem requisitos independentes de Equidade e Inclusão. A TNC tem o dever de se ater ao princípio de Domínio da boa-fé junto a toda a comunidade Wen. Divulgar as listas de candidatos aos Conselhos pode fazer sentido, se isso não for proibido pelo protocolo, e permitiria que a TNC se beneficiasse do conhecimento e da visão dos Conselhos. Porém a TNC não deve se desviar do protocolo. Se um conflito irreconciliável persistir, a TNC deve propor uma reavaliação do processo no âmbito de um novo processo FPIC transparente e completo.
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À medida que a TNC analisa os candidatos, os candidatos do sexo masculino parecem mais qualificados, por terem mais experiência de liderança anterior da comunidade e mais familiaridade com a terra e com a vida selvagem, em grande parte derivada da experiência de caça, uma prática exclusivamente masculina. A TNC pode favorecer as candidatas do sexo feminino, apesar dessa lacuna na experiência?
Sim. Equidade e inclusão são princípios fundamentais do trabalho da TNC, e o processo de seleção dos Comitês de Monitoramento Ambiental pode ser visto no contexto da concordância dos Conselhos Wens e de outras partes interessadas de que a igualdade entre homens e mulheres constituía um problema e que a iniciativa deveria ser flexível quanto ao gênero e promover a igualdade, sempre que possível.
É importante notar que ambas as experiências de liderança prévia e de caça são fundamentadas em gênero na sociedade Wen. Basear-se nesses fatores fortaleceria os privilégios de um único gênero em uma nova estrutura, os Comitês de Monitoramento Ambiental, perpetuando e, potencialmente, piorando as desigualdades entre os gêneros. A comunicação aberta e a transparência em torno das candidatas do sexo feminino são uma oportunidade para gerar confiança e aprendizado mútuo para a TNC e para o povo Wen.
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Mulheres de várias comunidades dizem à equipe da TNC que não vão se candidatar a integrar o Comitê a menos que os Comitês sejam compostos majoritariamente por mulheres, pois acreditam que os homens irão votar em bloco e que a participação das mulheres nos Comitês não irá contar. A TNC pode concordar em fazer com que os Comitês de Monitoramento Ambiental sejam compostos majoritariamente por mulheres para incentivar a candidatura de mulheres?
Este cenário é difícil. Os Conselhos Wens concordaram que a desigualdade de gênero era um problema e que a iniciativa deveria ser flexível quanto ao gênero e promover a igualdade, mas também rejeitaram a ideia de atribuir cotas fixas para cada gênero. Se a TNC concordar com as cotas agora, estará contrariando o compromisso de respeitar a autoridade dos IPLCs. No entanto, os Conselhos formados exclusivamente por homens foram os que votaram contra a proposta de representação de gênero.
A TNC deve tentar evitar uma abordagem tipo “ganha ou perde” que não leva a lugar nenhum e buscar soluções mais inclusivas com os Conselhos, como criar incentivos à participação das mulheres ou retomar a questão da representação de gênero com mais foco nos objetivos subjacentes.
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Os Comitês de Monitoramento Ambiental existem, em parte, para avaliar reclamações sobre impactos ambientais, como problemas de qualidade da água, e transmiti-las para a FrostLock e para a TNC. A FrostLock criou uma linha telefônica direta para melhorar o monitoramento. Um ano depois, a TNC ouve dizer que a FrostLock está enviando representantes para investigar de perto as reclamações das pessoas que ligam para a linha direta e, em alguns casos, tomar medidas como instalar filtros de água e pagar uma indenização, se a pessoa assinar um contrato de confidencialidade. O que a TNC deve fazer, se é que deve fazer algo?
A TNC precisa intervir. Embora não seja diretamente responsável pelas ações da FrostLock, a TNC está vinculada à iniciativa como um todo.
A TNC deve usar sua influência para atenuar quaisquer problemas de implementação que se contraponham aos Princípios e Garantias. Os contratos de confidencialidade, neste contexto, são suspeitos do ponto de vista dos Direitos Humanos, pois eles podem perpetuar o abuso. Além disso, exigir que os IPLCs assinem contratos de confidencialidade em troca de benefícios vai contra os princípios de Comprometimento e Transparência.
Mas mesmo que a FrostLock removesse esse requisito, seu envolvimento direto com as pessoas que telefonam para a linha direta passa por cima da autoridade dos Comitês de Monitoramento Ambiental. 0 envolvimento direto também pode afetar a qualidade da coleta e do monitoramento de dados e terminar ocultando ou distorcendo um problema maior. Para respaldar a autodeterminação dos IPLCs, a TNC deve ficar do lado dos Comitês e desafiar o envolvimento direto da FrostLock com as pessoas que ligam para a linha direta e propor alternativas mais equitativas. Volte ao módulo 'Resolução de conflitos’ para mais informações.
Quando a iniciativa de estabilização do permafrost entra em operação, a equipe da TNC realiza uma revisão da documentação, conforme sugere o Guia, avaliando o que a equipe vem coletando ao longo do processo. O arquivo de documentação tem:
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Uma nova equipe de projeto começou a atuar, e eles querem saber se seu arquivo de documentação é adequado. Onde ele poderia ser mais forte?
O arquivo da equipe pode ser melhorado, mas é adequado e reflete um esforço diligente para documentar um relacionamento relativamente sólido com os Wens. Para muitos projetos em que os IPLCs tenham menos capacidade administrativa ou técnica, o arquivo pode ser consideravelmente menor e se basear principalmente nas notas e memorandos da TNC documentando processos e acordos verbais.
Algumas áreas onde o arquivo poderia ser mais forte:
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A FrostLock tem mantido o seu próprio arquivo sobre o projeto e a consulta. Na cerimônia de assinatura, a FrostLock orgulhosamente entrega aos Conselhos uma série cuidadosamente preparada de 34 fichários com relatórios, atas e transcrições, afirmando ser um recurso histórico inestimável. Em seguida, a FrostLock pede aos líderes Wens para assinarem uma declaração reconhecendo os volumes como o "registro oficial dos procedimentos". A TNC deve fazer alguma ressalva?
Sim. Em primeiro lugar, os princípios da 'Tomada de decisões bem-informada' e do 'Domínio da boa-fé' vão contra a solicitação de assinaturas dos IPLCs ou outra aprovação de documentos ou materiais com os quais a comunidade IPLC não esteja ampla e profundamente familiarizada. Pedir aos Wens que aprovem um documento que não leram é como pedir-lhes para assinarem um contrato em língua estrangeira. Em segundo lugar, se vai haver um registro oficial do processo, a comunidade Wen deve ter envolvimento ou propriedade sobre o processo de criação.
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A FrostLock disse aos seus investidores que as avaliações técnicas endossam a probabilidade de sucesso da sua tecnologia de estabilização. As avaliações técnicas divulgadas durante a consulta não contradizem isso, mas só por muito pouco: os avaliadores colocam a probabilidade de sucesso em 51%. A FrostLock não quer que nenhuma avaliação seja incluída no registro público porque elas contêm informações proprietárias. Quando a questão da probabilidade de sucesso surgiu durante a consulta, os Wens disseram que ainda apoiariam a Iniciativa, mesmo que houvesse apenas uma pequena chance de sucesso. A TNC pode aceitar o pedido da FrostLock para limitar o registro?
O pedido da FrostLock pode não ser o ideal, mas não parece ser muito problemático. A transparência é um quesito importante do Comprometimento, e a proteção razoável de informações protegidas não é incompatível com isso. A FrostLock não parece estar querendo induzir os investidores em erro, e o seu relacionamento com seus investidores não é de responsabilidade da TNC ou do povo Wen. Os Wens têm a informação sobre a probabilidade de sucesso que eles precisam para tomar a sua decisão.
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Mesmo que o cenário anterior, exceto que as informações que a FrostLock quer que sejam excluídas do registro são sobre os produtos químicos usados na perfuração e estabilização. Vários dos produtos químicos são novos e ainda não foram amplamente testados. Esse é um pedido de exclusão aceitável?
Esta exclusão pode ser vista como um enfraquecimento da eficácia do registro público.
Há diversas batalhas de políticas públicas sendo travadas em todo o mundo sobre o direito do público de saber o conteúdo de produtos químicos usados para fraturamento. Um dos objetivos de um registro público seria permitir que os Wens e outros interessados diretos revissem a tomada de decisão à luz de novas informações, como as decorrentes dos testes em curso. A TNC e a comunidade Wen devem tentar encontrar soluções que protejam as informações proprietárias legítimas, mas que também obedeçam à finalidade da documentação. Talvez se justifique uma exceção para revelar os produtos químicos apenas a um grupo seleto de pesquisadores.
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Os Conselhos dizem à TNC que eles não têm capacidade de fazer nada com os registros, como compartilhá-los com as comunidades. Eles planejam apenas mantê-los arquivados no escritório central do Conselho. Isso é aceitável?
A TNC também não vive em um mundo de recursos ilimitados, mas a equipe pode arcar com formas de tornar o registro acessível, como criar um site de arquivamento, fazer upload de documentos importantes e vídeos de sessão ou escrever um resumo do processo em uma página. Se o processo de consulta tiver sido histórico e envolvido a compilação de histórias do povo Wen, e definição de expectativas e compromissos da FrostLock e da TNC, pode haver muitas razões para que os detentores de direitos e interessados diretos queiram rever o processo. Ter tudo prontamente disponível também serve para a prática da aprendizagem contínua.
A iniciativa de estabilização do permafrost está em operação há três anos, e os dados iniciais sobre a estabilização são promissores. Surgiram algumas reclamações sobre impactos da construção (ruído), mas não há evidências de problemas ambientais.
Ocorreram os seguintes avanços:
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Depois de todo o investimento da FrostLock, o Conselho Sênior Wen vem se perguntando se é apropriado retirar o seu consentimento para a iniciativa de estabilização do permafrost, ou se agora é tarde demais. Não há mesmo nada que eles possam fazer sobre sua insatisfação agora?
Por um lado, o respeito pela autodeterminação não significa que o povo Wen não pode ser atrelado aos seus compromissos. Mas pode ser injusto obrigar os Wens a arcarem rigidamente com consequências que não poderiam ter previsto, principalmente quando o impacto sobre a autodeterminação é profundo.
Em resposta, a TNC poderia se recusar a apoiar a revogação do consentimento, mas ainda apoiar o direito dos Wens de revogar o consentimento e arcar com as consequências, se eles disserem que é essencial para a sua autodeterminação. Situações como essa revelam uma lacuna no processo de consulta e na informação à comunidade, necessária para a tomada de decisões bem- informada. Talvez a questão do consentimento possa ser posta de lado para resolver problemas subjacentes que levam à insatisfação. O sentimento de "faríamos diferente" pode se referir a aspectos específicos da implementação que podem ser abordados, ou a mudanças que alguns membros da comunidade querem, mas não se sentem habilitados a pedir. A TNC deve considerar fazer uma nova rodada de consultas para identificar problemas e trabalhar com a FrostLock para produzir um processo FPIC vigoroso, que inclua iteração contínua, particularmente quando novas informações ou mudanças surgirem.
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O protocolo de monitoramento da TNC observa a crescente disparidade de gênero nos Comitês de Gerenciamento Ambiental, mas acrescenta que a única ferramenta à disposição da TNC, a autoridade de nomeação, não foi bem-sucedida. E embora a TNC tenha ouvido histórias preocupantes sobre as repercussões do foco na equidade de gêneros para integrar o Comitê nos Assentamentos, nenhum dado confirma isso. Além disso, as disputas intracomunitárias vão além do âmbito de monitoramento da TNC. E se ela não pode monitorar, pode menos ainda interferir. Esta é uma avaliação apropriada?
Não. São necessárias mais investigações. As alegações refletem os impactos dos Comitês de Gerenciamento Ambiental nos direitos humanos e, portanto, na iniciativa de estabilização do permafrost. Isto exige uma resposta exatamente como os impactos ambientais exigiriam.
As mulheres Wens procuraram ajuda externa no passado, e a Comunidade Wen como um todo concordou que a disparidade de gêneros é um problema, que até os Conselhos formados exclusivamente por homens concordaram em abordar durante a implementação. Ainda assim, considerando-se que os rumores de assédio, discriminação e violência de gênero persistem, a TNC deve fazer um esforço extra para obter informações, inclusive por meio da 'Orientação para integrar a equidade de gêneros na conservação', da TNC, e deve procurar parceiros com experiência no assunto. Os pilares e o dever fundamental de todas as garantias é não fazer mal.
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Se o governo Albiano tiver sido pressionado sobre a questão do turismo em zonas quentes e não vai ceder, a situação está fora das mãos da TNC?
A TNC não deve se eximir da responsabilidade por esta situação. O turismo em zonas quentes é uma consequência direta da iniciativa de estabilização do permafrost (consulte a 'Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas', UNDRIP, artigo 12-, que protege o direito à privacidade de locais religiosos e culturais). Contudo, este era um impacto impossível de prever. Embora nem a FrostLock nem a TNC tenham poder para proibir o turismo, ambas devem usar sua influência e seus recursos para atenuar o problema. Poderiam ser criados programas informativos para instruir os turistas sobre o respeito à privacidade do povo Wen, ou poderia ser montada uma mostra de zonas quentes ou um museu longe dos locais de celebração.
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A organização Wen designada a assumir o gerenciamento da Área de Gerenciamento da Conservação da TNC estagnou. Ninguém foi contratado, não há planos vigentes e a organização pode não estar pronta até o fim do prazo de cinco anos. Um membro da TNC sugere que a equipe não se apresse em pressionar a organização, pois isso permitirá que a TNC estenda seu gerenciamento das atividades de conservação, como com os rebanhos de antílopes de Wendbok. Considerando-se que a TNC não tem nenhuma obrigação concreta de fazer qualquer coisa para apoiar o desenvolvimento da organização Wen, isso é aceitável?
De acordo com o Contrato de Iniciativa, a TNC pode não ter obrigação de ajudar a organização Wen, mas os princípios de ‘Domínio da boa-fé’ e ‘Respeito pela autodeterminação’ podem exigir mais de nós. Assumir a responsabilidade pela Área de Gerenciamento da Conservação pode ser parte integrante da conclusão da comunidade Wen de que a iniciativa de estabilização do permafrost foi consistente com a sua autodeterminação.
Se a TNC fechar os olhos para isso enquanto impõe as provisões que favorece, isso poderia causar no povo Wen um sentimento de desconfiança da TNC e desilusão com a iniciativa global. A preocupação da TNC com os rebanhos de Wendbok é legítima, mas há formas mais transparentes e colaborativas de lidar com isso.
