Definição de ‘Consentimento livre, prévio e informado’

Livre:
'Livre' significa que o consentimento dado é livre de coação, intimidação ou manipulação. O compromisso profundo da TNC com esse conceito é expresso na 'Liberdade de escolha e autodeterminação', descrita nos Princípios e Garantias..
Prévio:
Prévio’ significa que o consentimento não deve ser apenas buscado antes de qualquer autorização ou início das atividades, mas nos primeiros estágios do desenvolvimento do projeto, antes que sejam tomadas decisões importantes. Este objetivo pode ser difícil de atingir na prática, por isso são essenciais o planejamento cuidadoso e o exercício da restrição nos primeiros estágios de uma iniciativa. Leia mais na seção 'Engajamento prévio e relacionamentos colaborativos'.
Informado:
'Informado' significa que a comunidade IPLC recebeu acesso a todas as informações relevantes sobre a finalidade do projeto, seu tamanho, escopo e tempo de duração, prováveis participantes e avaliações de impacto. Entre os possíveis impactos incluem-se o impacto dos Direitos Humanos e os impactos ambiental, econômico, político, social e cultural. As informações devem ser comunicadas em formatos e idiomas culturalmente adaptáveis, acomodando as necessidades de pessoas de diferentes identidades sociais. Deve-se investir tempo suficiente para conhecer problemas subjacentes, fazer acompanhamento e possibilitar um diálogo dentro da comunidade IPLC e entre a comunidade IPLC e a TNC.
Consentimento:
'Consentimento' se refere a uma decisão coletiva feita com autoridade e legitimidade pela comunidade IPLC, usando seus próprios processos decisórios de costume. A TNC respeita integralmente o direito dos povos indígenas de recusar o consentimento. A comunidade IPLC tem total liberdade para dizer "sim", "não", "sim, mas com certas condições" ou "não, mas vamos continuar a discutir" para qualquer atividade proposta.